Certidão de Óbito: Documento Essencial para Encerrar um Ciclo por Vida Civil
A morte de um ente querido é 1 instante de dor e reflexão, contudo igualmente exige providências legais importantes. Entre elas, a Ainda mais significativa é a emissãeste da certidãeste do óbito. Este nosso documento é este instrumento jurídico de que formaliza o falecimento por uma pessoa perante este Estado. Muito mais do que 1 registro administrativo, a certidãeste do óbito tem profundas implicações legais, familiares e sociais, pois é a partir dela qual se encerram ESTES direitos civis da pessoa falecida e se iniciam os procedimentos relacionados à sucessãeste, pontos fortes previdenciários e encerramento do obrigações legais.
Neste artigo, exploramos o qual é a certidão por óbito, sua própria importância, tais como obtê-la, AS SUAS implicações legais e as consequências da sua própria ausência.
O qual é a Certidãeste de Óbito?
A certidãeste de óbito é 1 documento oficial, emitido pelo cartório do registro civil, qual atesta este falecimento de uma pessoa. Ela é lavrada utilizando base na declaração por óbito (DO), fornecida por um mé especialmentedico, e serve de modo a formalizar o fim da existência jurídica do um indivíduo.
A certidãeste de óbito conté especialmentem, geralmente, as seguintes informações:
Nome completo do falecido
Data, hora e local do falecimento
Idade, estado civil, profissãeste e nacionalidade
Nome dos pais e, se for este caso, do cônjuge
Causa da morte (em linguagem té especialmentecnica ou geral)
Local de sepultamento ou cremaçãeste
Nome do declarante (quem registrou o óbito)
A partir da emissãeste dessa certidão, ESTES efeitos civis da morte passam a valer, saiba como este fim do casamento, a abertura do inventário e a extinção por obrigações contratuais.
Importância Jurídica da Certidão por Óbito
A certidãeste de óbito possui múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, dependendo de este artigo 6º do Palavra Civil Brasileiro: "A existência da pessoa natural termina utilizando a morte."
Entre as principais implicações legais da certidão do óbito, destacam-se:
Encerramento da personalidade jurídica da pessoa
Abertura de inventário e partilha de bens
Liberaçãeste por seguro de vida e pontos fortes previdenciários
Baixa de papelada civis (CPF, título por eleitor, passaporte)
Extinção do obrigações contratuais e dívidas pessoais
Hipotese por novo casamento do cônjuge sobrevivente
Desprovido esse documento, familiares nãeste conseguem realizar nenhuma ação legal em nome da pessoa falecida, este que pode gerar grandes transtornos.
Quem É possibilitado a Registrar 1 Óbito?
O registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente no prazo de até 24 horas após o falecimento. Os possíveis declarantes, segundo o artigo 77 da Lei Destes Registros Públicos (Lei seis.015/1973), sãeste:
Este cônjuge sobrevivente
Parente próximo (ascendente, descendente, irmãeste)
Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu este falecimento
Qualquer pessoa qual tiver conhecimento do óbito, na ausência dos anteriores
No caso de óbitos em hospitais, a própria administração hospitalar costuma fornecer a Declaração de Óbito (DO), que deve ser levada ao cartório para a lavratura da certidão.
Como Emitir a Certidãeste por Óbito?
Este processo é relativamente simples e deve ser feito em 1 cartório por registro civil do local onde a morte ocorreu.
Papeis Necessários
Declaraçãeste por Óbito (DO) assinada por mé especialmentedico
Documento por identidade do falecido (RG, CPF, certidãeste por nascimento ou casamento)
Documento do declarante
Informações sobre o local por sepultamento ou cremaçãeste
Passo a Passo
Obter a Declaraçãeste do Óbito usando um médico (em hospitais, isso é automático).
Levar a DO ao cartório de registro civil do local do falecimento.
Fornecer os dados solicitados e assinar a declaraçãeste por óbito.
Este cartório lavra o óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidão por óbito.
Gratuidade
A primeira via da certidãeste do óbito é gratuita, conforme a legislação brasileira, independentemente da condiçãeste social da família. Programas saiba como o registro civil gratuito garantem o entrada precisamente a vizinhos em situação de vulnerabilidade.
Certidãeste do Óbito e o Inventário
A certidãeste do óbito é o documento essencial de modo a abrir este processo de inventário, que é a partilha Destes bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.
Desprovido ela, não é possível iniciar procedimentos no cartório (inventário extrajudicial) nunca judicialmente. A certidão é anexada à petiçãeste inicial e serve tais como ponto de partida de modo a verificar:
Existência do bens
Existência de herdeiros
Testamento registrado
Dívidas e cré especialmenteditos
Certidãeste de Óbito e este Direito Previdenciário
A certidão por óbito é exigida para requerer muitos pontos fortes previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:
Pensão por morte
Auxílio-funeral
Liberaçãeste do FGTS e PIS/PASEP
Encerramento do benefício por incapacidade
Inclusãeste do dependente em plano do saúde do cônjuge sobrevivente
Para além disso, seguradoras exigem a certidão de modo a liberar apólices de seguro do vida e empresas de modo a formalizar a rescisãeste contratual por falecimento.
Óbito em Caso do Saiba mais Vizinhos Não Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece sem identificaçãeste ou quando se possui unicamente presunção da morte (saiba como em casos por desaparecimento em catástrofes), Têm a possibilidade de-se registrar este óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes casos:
Quando a pessoa está desaparecida por Ainda mais de 2 anos e há indícios por falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)
Quando houver decisão judicial reconhecendo este óbito presumido
Nesse caso, este juiz autoriza o registro, de que possui os mesmos efeitos legais por um óbito formalmente declarado.
Certidão do Óbito e Casamento
Com a certidão do óbito de um Destes cônjuges, este casamento é automaticamente extinto. A certidão do casamento passa a constar uma averbaçãeste de falecimento, o de que é essencial de modo a:
Permitir novo casamento do cônjuge viúvo
Encerrar obrigações conjugais
Iniciar a sucessão patrimonial
Consequências da Carência por Certidão do Óbito
A ausência da certidãeste por óbito impede uma série do procedimentos legais e É possibilitado a gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais como:
Impossibilidade do abrir inventário e partilhar bens
Dificuldade de modo a arrecadar pensãeste ou seguro de vida
Manutenção indevida de pontos positivos públicos (este que têm a oportunidade de configurar fraude)
Problemas com dívidas de que permanecem ativas em nome do falecido
Complicações para regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias
A carência por registro do óbito similarmente identicamente conjuntamente pode afetar este cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando moderno casamento, mudança por estado civil e encerramento por responsabilidades jurídicas.
Certidãeste do Óbito Digital
Usando a digitalização dos serviços cartorários, já é possível obter segunda via da certidão por óbito através Net, usando validade jurídica, atravfois do sites tais como:
www.registrocivil.org.br
Plataformas dos tribunais estaduais e cartórios integrados
Essas versões digitais facilitam o entrada ao documento, especialmente de modo a pessoas que vivem em regiões remotas ou que perderam a via original.
Averbações na Certidãeste por Óbito
A certidãeste Pode vir a conter averbações importantes, tais como:
Indicação de qual a pessoa deixou testamento
Indicaçãeste de separaçãeste ou divórcio anterior
Indicaçãeste de local de sepultamento
Averbaçãeste do óbito presumido, nos casos especiais
Essas informações sãeste úteis para fins legais e sucessórios, e servem de base de modo a decisões judiciais.
Considerações Finais
A certidão de óbito é 1 documento essencial, tanto do ponto do vista legal quanto social. Ela marca este fim da personalidade civil de 1 indivíduo e dá início a uma sfoirie de procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora este momento da morte seja delicado, a regularizaçãeste do óbito é um ato por responsabilidade, de que protege ESTES direitos dos herdeiros, assegura este cumprimento das obrigações legais e permite este encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.
Garantir o entrada à certidão por óbito — usando agilidade, gratuidade e informação — é igualmente uma forma do assegurar a cidadania mesmo pelo fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve estar presente a partir de este nascimento até o último registro.